Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de novembro de 2014 — Royalton Overseas/IHMI — S.C. Romarose Invest (KAISERHOFF)

(Processo T‑556/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KAISERHOFF — Marca nominativa nacional anterior KAISERHOFF — Suspensão do procedimento administrativo — Regras 20 e 50 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 19)

2.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Dever de diligência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.° 27)

3.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Suspensão do processo — Requisitos [Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 20, n.° 7, alínea c)] (cf. n.^os 30, 31, 33)

4.                     Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Suspensão do processo — Pedido de suspensão baseado numa ação de declaração de nulidade proposta contra a marca anterior — Rejeição do pedido em razão da propositura da referida ação quando do processo de oposição — Inadmissibilidade [Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 20, n.° 7, alínea c)] (cf. n.^os 38 a 42)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de outubro de 2012 (processo R 1535/2011‑1), relativa a um processo de oposição entre a S.C. Romarose Invest Srl e a Royalton Overseas Ltd.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de outubro de 2012 (processo R 1535/2011‑1), relativa a um processo de oposição entre a S.C. Romarose Invest Srl e a Royalton Overseas Ltd, é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como metade das despesas da Royalton Overseas Ltd, incluindo as despesas incorridas por esta última no processo na Câmara de Recurso do IHMI.

3) A S.C. Romarose Invest Srl suportará as suas próprias despesas bem como metade das despesas da Royalton Overseas Ltd, incluindo as despesas incorridas por esta última no processo na Câmara de Recurso do IHMI.