Recurso interposto em 23 de Agosto de 2011 - Dectane / IHMI - Hella (DAYLINE)

(Processo T-463/11)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Dectane GmbH (Leipzig, Alemanha) (representantes: P. Ehrlinger e T. Hagen, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hella KGaA Hueck & Co. (Lippstadt, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2011 ;

condenar a interveniente nas despesas do processo, incluindo as suportadas durante o processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "DAYLINE" para produtos da classe 11 - pedido de registo n.º 7 070 238.

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Hella KGaA Hueck & Co.

Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Marca nominativa nacional "Ledayline", para produtos da classe 11.

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo de marca comunitária.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009, pois não existe risco de confusão entre as marcas em oposição.

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