Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2010 - Chestnut Medical Technologies/IHMI (PIPELINE)

(Processo T-87/10)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Chestnut Medical Technologies, Inc. (Menlo Park, Estados Unidos) (representantes: R. Kunz-Hallstein, H. Kunz-Hallstein, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de Dezembro de 2009, no Processo R 968/2009-2, e

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "PIPELINE" para produtos da classe 10

Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao considerar que a marca comunitária em causa tem carácter descritivo; violação do artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso, ao ignorar os argumentos invocados pela recorrente, violou o dever de fundamentar a decisão.

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