Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de fevereiro de 2014 — Mäurer & Wirtz/IHMI — Sacra (4711 Aqua Mirabilis)

(Processo T‑25/13)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária 4711 Aqua Mirabilis — Marca nominativa comunitária anterior AQUA ADMIRABILIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Caráter distintivo da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 15, 16)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas 4711 Aqua Mirabilis e AQUA ADMIRABILIS [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 17, 25‑33, 39)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 22‑24)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo fraco da marca anterior — Incidência [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 38)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de novembro de 2012 (processo R 1601/2011‑2), relativa a um processo de oposição entre a Sacra Srl e a Mäurer & Wirtz GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mäurer & Wirtz GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.