Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2009 - Meredith / IHMI (BETTER HOMES AND GARDENS)

(Processo T-524/09)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Meredith Corporation (Des Moines, Estados Unidos) (Representantes: R. N. Furneaux e E. A. Hardcastle, Solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso Anulação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Setembro de 2009, no processo R 517/2009-2, na medida em que recusou o pedido de registo da marca comunitária em causa para serviços da classe 36 e consequente aceitação do pedido para esses serviços;

procedência do pedido da recorrente e

condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: marca nominativa "BETTER HOMES AND GARDENS" para produtos e serviços das classes 16, 35 e 36.

Decisão do examinador: recusa parcial do pedido de marca comunitária.

Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso.

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.°, n.os 1, alínea b) e 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, uma vez que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao aplicar um critério incorrecto para determinar se uma marca é desprovida de todo e qualquer carácter distintivo para diferenciar os produtos e serviços cujo registo é pedido.

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