Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2011 – Industrias Francisco Ivars/IHMI – Motive (Redutor mecânico de velocidade)

(Processo T-246/10)

«Desenho ou modelo comunitário – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um redutor mecânico de velocidade – Desenho ou modelo comunitário anterior – Motivo de nulidade – Ausência de carácter individual – Ausência de impressão global diferente – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»

Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz sobre o utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Representação de um redutor mecânico de velocidade [Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 21 a 22, 24 a 26, 28)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Março de 2010 (processo R 1337/2008‑3), relativa a um processo de nulidade entre a Motive Srl e a Industrias Francisco Ivars, SL.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Industrias Francisco Ivars, SL é condenada nas despesas.