Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2008 - Marcuccio / Comissão
(Função pública - Segurança social - Indeferimento do pedido de reembolso a 100 % de certas despesas médicas do recorrente)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representante: G. Cipressa, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
Objecto do processo
Entre outros, pedido de anulação das decisões do Serviço de Liquidação do Regime Comum de Seguro de Doença das Comunidades Europeias que recusou, por um lado, reembolsar a 100 % certas despesas médicas efectuadas pelo recorrente e, por outro, o reembolso das despesas com uma consulta, de acordo com as regras aplicáveis às consultas dos especialistas médicos, e um pedido destinado a obter a condenação da Comissão no pagamento de certos montantes das despesas médicas.
Parte decisória
O recurso é julgado inadmissível.
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 223 de 22.9.2007 (anteriormente, processo F-20/07)