Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011 – Vuitton Malletier/IHMI – Friis Group International (Representação de uma fechadura)

(Processo T‑237/10)

«Marca comunitária – Processo de nulidade – Carácter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Falta de carácter distintivo adquirido através da utilização – Artigo 7.º, n.º  3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 – Falta de aquisição de carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigos 7.º, n.º 1, alínea b), e 3.º, e 52.º, n.os 1, alínea a), e 2.º] (cf. n.os 22, 43, 46, 68, 70, 73, 75, 79, 81-82, 99 a 101)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008‑1), relativo a um processo de nulidade entre a Friis Group International Aps e a Louis Vuitton Malletier.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de Fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008‑1) é anulada na medida em que declarou nula a marca comunitária n.º 3 693 116 para «Joias, incluindo anéis, porta-chaves, fivelas e brincos, botões de punho, pulseiras, berloques, broches, colares, alfinetes de gravata, ornamentos, medalhões; relojoaria e instrumentos e aparelhos cronométricos, incluindo relógios, caixas de relógios, despertadores; quebra-nozes, candelabros e guarda-jóias em metais preciosos, suas ligas ou em plaqué» da classe 14 e para os produtos «Couro e imitações de couro» e «chapéus de chuva» da classe 18.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao demais.

3) A Louis Vuitton Malletier, Friis Group International ApS e o IHMI suportarão as suas próprias despesas efectuadas no Tribunal Geral.