Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de setembro de 2012
― Sogepi Consulting y Publicidad/IHMI (ESPETEC)

(Processo T‑72/11)

«Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária ESPETEC ― Motivos absolutos de recusa ― Caráter descritivo ― Inexistência de caráter distintivo ― Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização ― Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Tramitação processual ― Petição inicial ― Requisitos de forma ― Exposição sumária dos fundamentos invocados [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 17)

2.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso para o órgão jurisdicional da União ― Competência do Tribunal Geral ― Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez ― Exclusão (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 24)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um serviço ― Marca nominativa ESPETEC [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.^os 36 a 38, 40 e 41)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Exceção ― Aquisição do caráter distintivo pelo uso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.^os 43 a 45, 50 a 55, 61 a 66)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de novembro de 2010 (processo R 312/2010‑2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo ESPETEC como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sogepi Consulting y Publicidad, SL, é condenada nas despesas.