Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě (República Checa) em 13 de setembro de 2023 – BG Technik cs, a.s./Generální ředitelství cel
(Processo C-567/23, BG Technik II)
Língua do processo: checo
Órgão jurisdicional de reenvio
Krajský soud v Ostravě
Partes no processo principal
Recorrente: BG Technik cs, a.s.
Parte contrária: Generální ředitelství cel
Questões prejudiciais
Um veículo elétrico com as seguintes características:
dois eixos com um eixo traseiro motorizado;
dois jogos de rodas, sendo as rodas traseiras maiores e antibalanço;
o veículo é operado por meio de um volante oval fechado incorporado numa coluna de direção distinta e independente, está equipado com elementos de direção e adaptado para se conduzir e regular a velocidade com uma só mão;
o veículo está equipado com um travão eletromagnético que atua sobre as rodas traseiras;
as dimensões do veículo são 122x60x125 cm (comp.-larg.-alt.) – a altura é indicada com base no encosto do assento do condutor;
um assento regulável e giratório com apoios de braços;
uma plataforma horizontal que liga as secções dianteira e traseira do veículo;
um motor elétrico de 800 W que permite ao veículo atingir uma velocidade de até 15 km/h e uma autonomia de 45 km,
pode ser classificado na posição 8713 90 00 da Nomenclatura Combinada apesar da redação do Regulamento de Execução (UE) 2021/1367 1 da Comissão, de 6 de agosto de 2021?
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1 Regulamento de Execução (UE) 2021/1367 da Comissão, de 6 de agosto de 2021, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO 2021, L 294, p. 1).