Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2008 - Mars / IHMI - Ludwig Schokolade (marca tridimensional que representa uma barra de chocolate)

(Processo T-28/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Mars, Inc. (McLean, Estados Unidos) (representantes: A. Bryson, Barrister, e G. Mills, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG (Bergisch Gladbach, Alemanha)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Outubro de 2007;

condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas da recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: uma marca tridimensional que representa uma barra de chocolate para produtos das classes 5, 29 e 30 - marca comunitária n.º 818 864

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG

Decisão da Divisão de Anulação: Improcedência do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração da nulidade da marca comunitária

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, 51.º, n.º 2, 73.º e 74.º, n.º 1, do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, dado que

a Câmara de Recurso devia ter concluído que a forma em causa apresentava diferenças significativas relativamente às normas e aos costumes do sector relevante;

a Câmara de Recurso exigiu que se demonstrasse que a marca tinha adquirido carácter distintivo em todos os Estados-Membros relevantes, país por país, e não se tinha adquirido carácter distintivo numa parte substancial do mercado comunitário de barras de chocolate;

na decisão recorrida, a Câmara de Recurso baseou-se num ponto que não tinha sido previamente suscitado nem pelo Instituto nem pela Ludwig Schokolade.

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