Comunicação ao JO
Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2001 por Axions S.A. e Christian Belce contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo T-324/01)
Língua do processo: alemão
Deu entrada em 11 de Dezembro de 2001, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Axions S.A., com sede em Genebra (Suiça) e Christian Belce, de Veyrier (Suiça), representados por C. Eckhartt, Rechtsanwalt.
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
(anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Setembro de 2001, no processo n.( R 599/2001-3;
(condenar o Instituto nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca tridemensional representando um charuto de cor castanha
Produtos ou serviços: produtos da classe 30 (chocolate, bolachas, wafers, biscoitos e confeitaria)
Decisão recorrida para
a Câmara de Recurso: recusa do registo pela examinador
Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
Fundamentos: (não há obstáculos ao registo com base no artigo 7.(, n.( 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.( 40/94
1 (suficiente carácter distintivo para efeitos do artigo 7.(, n.( 1, alínea b), do Regulamento n.( 40/94.
____________1 - (Regulamento (CE) n.( 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).