Recurso interposto em 26 de Março de 2010 - Hans Günter Söns / IHMI - Settimio (GREAT CHINA WALL)
(Processo T-140/10)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Hans Günter Söns (Wehr, Alemanha) (Representantes: M. Schwabe, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfredo Settimio (Los Angeles, Estados Unidos)
Pedidos do recorrente
Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de Janeiro de 2010 no processo R 281/2009-1;
condenação do recorrido na declaração da nulidade da marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade; e
condenação do recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa "GREAT CHINA WALL", para produtos das classes 18, 24 e 25.
Titular da marca comunitária: Outra parte no processo na Câmara de Recurso.
Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Recorrente.
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, alíneas c) e g), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou erradamente as disposições legais em causa; violação dos acordos internacionais relativos à protecção das indicações geográficas.
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