Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2007 - Budĕjovický Budvar/ IHMI - Anheuser-Busch (BUDWEISER)

(Processo T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04)¹

("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária BUDWEISER - Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Indeferimento da oposição")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Budĕjovický Budvar, národní podnik (České Budĕjovice, República Checa) (Representante: F. Fajgenbaum, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: A. Folliard-Monguiral e I. de Medrano Caballero, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Anheuser-Busch, Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (Representantes : inicialmente V. von Bomhard, A. Renck, A. Pohlmann, D. Ohlgart e B. Goebel, depois V. von Bomhard, A. Renck, D. Ohlgart e B. Goebel, advogados)

Objecto do processo

Pedido de anulação de seis decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 820/2001-2, R 822/2001-2, R 823/2001-2, R 921/2001-2, R 29/2002-2 e R 32/2002-2) relativos a processos de oposição entre a Budĕjovický Budvar, národní podnik e a Anheuser-Busch, Inc.

Parte decisória do acórdão

É negado provimento aos recursos nos processos apensos T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04.

A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 94 de 17.4.2004.