Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de novembro de 2015 — Giant (China)/Conselho

(Processo T‑425/13)

«Dumping — Importações de bicicletas originárias da China — Reexame intercalar — Artigo 9.°, n.° 5, e artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Tratamento individual — Inexistência de colaboração — Informações necessárias — Dados disponíveis — Empresas coligadas — Desvio»

1.                     Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Fixação de direitos antidumping — Tratamento individual das empresas exportadoras de um país que não tem uma economia de mercado — Concessão às empresas exportadoras que não obtiveram o estatuto de empresas que operam em economia de mercado — Admissibilidade — Requisitos (Regulamento n.° 1225/2009 do Conselho, artigo 9.°, n.° 5) (cf. n.^os 47, 81)

2.                     Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Determinação do preço de exportação — Utilização de um preço de exportação construído — Ajustamentos — Tomada em conta das relações existentes entre um produtor‑exportador posto em causa e outras sociedades estabelecidas no país exportador (Regulamento n.° 1225/2009 do Conselho, artigo 2.°, n.^os 8 a 10) (cf. n.^os 57‑60)

3.                     Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Decurso do inquérito — Utilização dos dados disponíveis em caso de recusa de cooperação da empresa — Requisitos — Recusa de acesso às informações necessárias — Condição não satisfeita (Regulamento n.° 1225/2009 do Conselho, artigo 18.°, n.° 1) (cf. n.^os 61‑70)

4.                     Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Decurso do inquérito — Utilização dos dados disponíveis em caso de recusa de cooperação da empresa — Requisitos — Informação falsa ou enganosa — Condição não satisfeita (Regulamento n.° 1225/2009 do Conselho, artigo 18.°, n.° 1) (cf. points 71‑76)

5.                     Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Fixação de direitos antidumping — Tratamento individual das empresas exportadoras de um país que não tem uma economia de mercado — Recusa de aplicar um direito antidumping individual — Risco de evasão — Condição não satisfeita (Regulamento n.° 1225/2009 do Conselho, artigo 9.°, n.° 5) (cf. n.^os 83‑89)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (UE) n.° 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 990/2011 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 (JO L 153, p. 17).

Dispositivo

1) O Regulamento (UE) n.° 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 990/2011 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009, é anulado na parte em que diz respeito à Giant (China) Co. Ltd.

2) O Conselho da União Europeia suportará as despesas efetuadas pela Giant (China) bem como as suas próprias despesas.

3) A Comissão Europeia e a European Bicycle Manufacturers Association (EBMA) suportarão as suas próprias despesas.