Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 12 de Junho de 2007 – MacLean‑Fogg/IHMI (LOKTHREAD)
(Processo T‑339/05)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa LOKTHREAD – Motivos absolutos de recusa de registo – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que servem para designar as características de um produto [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 51‑55)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Junho de 2005 (processo R 1122/2004‑1) relativa ao registo da marca nominativa LOKTHREAD como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária: | MacLean‑Fogg Co. |
Marca comunitária em causa: | Marca nominativa LOKTHREAD para produtos da classe 6 – pedido n.° 3440666 |
Decisão do examinador: | Recusa do registo |
Decisão da Câmara de Recurso: | Negação de provimento ao recurso |
Parte decisória
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A MacLean‑Fogg Co. é condenada nas despesas. |