Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2014 – El Corte Inglés / IHMI – Baumarkt Praktiker Deutschland (PRO OUTDOOR)
(Processo T-127/13)1
[«Marca comunitária – Procedimento de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária PRO OUTDOOR – Marca figurativa comunitária anterior OUTDOOR garden barbecue camping – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Objeto do litígio na Câmara de Recurso – Artigos 60.° e 64.° , n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009»]
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (Representantes: E. Seijo Veiguela e J. L. Rivas Zurdo, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH (Hamburgo, Alemanha)
Objeto
Recurso interposto da decisão da segunda câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2012 (processo R 1900(2011-2), relativa a um procedimento de oposição entre a Baumarkt Prakticker Deutschland GmbH e El Corte Inglés, SA.
Dispositivo
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de dezembro de 2012 (processo R 1900/2011-2), relativa a um procedimento de oposição entre a Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH e El Corte Inglés, SA, na medida em que a Câmara de Recurso não se pronunciou quanto aos pedidos do El Corte Inglés, SA, relativos ao risco de confusão entre as marcas em conflito para produtos em causa diferentes do «equipamento para o tratamento da informação e computadores» da classe 9.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O IHMI e El Corte Inglés, SA são condenados no pagamento das suas próprias despesas.
________________________1 JO C 129 de 4.5.2013.