Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 - Hand Held Products/IHMI - Orange Brand Services (DOLPHIN)

(Processo T-361/11)

["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária DOLPHIN - Marca nominativa comunitária anterior DOLPHIN - Rejeição parcial da oposição - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009"]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hand Held Products, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: J. Güell Serra e M. Curell Aguilà, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, P. Bullock e R. Pethke, mais tarde, P. Bullock e G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Orange Brand Services Ltd (Bristol, Reino Unido)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de abril de 2011 (R 1443/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Hand Held Products, Inc. e a Orange Brand Services Ltd.

Dispositivo

A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de abril de 2011 (R 1443/2010-1), é anulada na medida em que rejeitou a oposição em relação aos acessórios elétricos e eletrónicos.

É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

A Hand Held Products, Inc. e o IHMI suportarão as suas próprias despesas.

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¹ - JO C 269 de 10. 9. 2011.