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Recurso interposto em 6 de Maio de 2008 - Thoss / Tribunal de Contas

(Processo F-46/08)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Nicole Thoss (Dommeldange, Grão-Ducado do Luxemburgo) (Representante: P. Goergen, advogado)

Recorrido: Tribunal de Contas Europeu

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão do Tribunal de Contas, de 20 de Março de 2006, que recusou à recorrente a pensão de sobrevivência, após o falecimento do seu cônjuge.

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão do Tribunal de Contas, de 20 de Março de 2006, que recusou à recorrente a pensão de sobrevivência prevista no artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento n.º 2290/77, e da decisão subsequente de 28 de Setembro de 2006;

Condenação do Tribunal de Contas Europeu na atribuição à recorrente da pensão de sobrevivência prevista no artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento n.º 2290/77, com efeito retroactivo a 1 de Dezembro de 2003;

Condenação do Tribunal de Contas Europeu nas despesas.

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