Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de março de 2012 ― Colas/IHMI ― García‑Teresa Gárate e Bouffard Vicente (BASE‑SEAL)

(Processo T‑172/10)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária BASE SEAL ― Marcas nacionais figurativas anteriores que representam um losango ― Marcas nacionais e internacionais figurativas anteriores COLAS ― Motivo relativo de recusa ― Similitude dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39 a 42, 59 a 63)

Objeto

Recurso de anulação interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2010 (processo R 450/2009‑4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, Colas e, por outro, Rosario García‑Teresa Gárate e Carmen Bouffard Vicente.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de fevereiro de 2010 (processo R 450/2009‑4) é anulada para produtos diferentes dos produtos químicos utilizados para a ciência, para a fotografia, para a agricultura, para a horticultura e para a silvicultura, adubos, e substancias químicas que preservam os produtos alimentares referidos na referida decisão.

2) O IHMI é condenado nas despesas.