Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de Outubro de 2010 - Sørensen/Comissão
(Função pública - Funcionários - Nomeação - Funcionários que acedem a um grupo de funções superior por concurso geral - Candidatos inscritos numa lista de reserva anteriormente à entrada em vigor do novo Estatuto - Regras transitórias de classificação em grau aquando do recrutamento - Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis - Artigo 5.º, n.º 2, e artigo 12.º, n.º 3, do anexo XIII do Estatuto)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Susanne Sørensen (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes)
Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representantes: A. Santacruz e M. Simm, agentes)
Objecto
Anulação da decisão da Comissão que classifica a recorrente, inscrita numa lista de reserva B anteriormente à entrada em vigor do novo Estatuto, em aplicação das disposições menos favoráveis do mesmo (artigo 12.º do anexo XIII do Regulamento (CE, Euratom) n.º 723/2004 que altera o Estatuto dos Funcionários), bem como da decisão de suprimir os pontos de promoção adquiridos pela recorrente enquanto funcionária de categoria C.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso de S. Sørensen.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 296 de 26/11/05 p. 26 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias com o número T-335/05 e remetido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15/12/2005)