Comunicação ao JO
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
5 de Março de 2003
no processo T-194/01: Unilever NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (
1)
["Marca comunitária ( Marca tridimensional ( Forma de um produto para máquina de lavar louça ( Pastilha oval ( Motivo absoluto de recusa de registo ( Artigo 7.(, n.( 1, alínea b), do Regulamento (CE)
n.( 40/94"]
Língua do processo: inglês
No processo T-194/01, Unilever N V, com sede em Roterdão (Países Baixos), representada por V. von Bomhard e A. Renck, avocats, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: F. López de Rego e J. F. Crespo Carrillo), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Maio de 2001 (processo R 1086/2000-1), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 5 de Março de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)É negado provimento ao recurso.
2)A recorrente é condenada nas despesas.
____________1 - )JO C 303, de 27.10.2001.