Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2021 – Chipre/EUIPO – Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
(Processo T‑593/19)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI BURGER – Marcas de certificação nominativas nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI – Motivos relativos de recusa – Inexistência de risco de confusão –Não afetação do prestígio – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 29‑31, 98, 104)
2. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Apreciação do risco de confusão – Determinação do público pertinente – Nível de atenção do público
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 33, 34, 36)
3. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre os produtos ou serviços em causa – Critérios de apreciação – Caráter complementar dos produtos ou dos serviços
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 43, 44, 54, 55)
4. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Coexistência de marcas anteriores – Reconhecimento de um certo grau de caráter distintivo de uma marca nacional
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 62, 63, 68)
5. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa – Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 84, 87, 89)
6. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca nominativa GRILLOUMI BURGER – Marcas nominativas ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 105‑113)
7. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior – Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao renome da marca anterior – Critérios de apreciação
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5)
(cf. n.° 120)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Secção de Recurso do EUIPO de 29 de maio de 2019 (Processo R 1297/2018‑4), relativa a um processo de oposição entre a República de Chipre e a Fontana Food.
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A República de Chipre é condenada nas despesas. |