Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Outubro de 2008 - Wilms/Comissão
("Recurso de anulação - Acção de indemnização - Função pública - Promoção - Atribuição de pontos de prioridade")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Günter Wilms (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, M. van der Woude e V. Landes e, seguidamente, M. van der Woude, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, H. Tserepa-Lacombe e V. Joris e, seguidamente, V. Joris e G. Berscheid, agentes, assistidos por D. Waelbroeck, advogado)
Objecto do processo
Pedido de anulação
- da decisão do director-geral do Serviço jurídico da Comissão de atribuir ao recorrente apenas um ponto de prioridade da Direcção Geral no exercício de promoção de 2003, comunicada em 2 de Julho de 2003, confirmada por uma decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação notificada em 19 de Dezembro de 2003;
- da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação de não atribuir ao recorrente nenhum ponto de prioridade especial por actividades suplementares no interesse da instituição no exercício de promoção de 2003, notificada por via do sistema Sysper 2, em 19 de Dezembro de 2003;
- das decisões seguintes: decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação de atribuir ao recorrente um total de 19 pontos no exercício de promoção de 2003; lista de mérito dos funcionários de grau A 6 no exercício de 2003, publicada nas Informações administrativas n.° 69-2003, de 13 de Novembro de 2003; lista de funcionários promovidos ao grau A 5 no exercício de 2003 e publicada nas Informações administrativas n.° 73-2003, de 27 de Novembro de 2003; em qualquer caso, decisão de não inscrever o nome do recorrente nas referidas listas;
- na medida do necessário, da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de 14 de Junho de 2004, que rejeitou a reclamação apresentada pelo recorrente em 12 de Fevereiro de 2004;
- da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de 17 de Abril de 2007, que não atribuiu ao recorrente nenhum ponto de prioridade suplementar no exercício de promoção de 2003;
e destinado a obter uma indemnização de 5 000 euros.
Parte decisória
As decisões da Comissão que fixam o total de pontos de promoção do recorrente em 19 pontos e que recusam inscrevê-lo na lista de funcionários promovidos ao grau A 5, no exercício de promoção de 2003, são anuladas.
O recurso é julgado improcedente quanto ao mais.
A Comissão é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 273, de 6.11.2004.