Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 - Rubinstein e L'Oréal/IHMI - Allergan (BOTOLIST e BOTOCYL)

(Processos apensos T-345/08 e T-357/08)¹

["Marca comunitária - Processo de nulidade - Marcas nominativas comunitárias BOTOLIST e BOTOCYL - Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores BOTOX - Motivo relativo de recusa - Afectação do prestígio - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Obrigação de fundamentação - Artigo 73.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009)"]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Helena Rubinstein SNC (Paris, França) (representantes: A. von Mühlendahl e J. Pagenberg, advogados) (processo T-345/08); e L'Oréal SA (Paris) (representantes: A. von Mühlendahl e J. Pagenberg, advogados) (processo T-357/08)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Allergan, Inc. (Irvine, Califórnia, Estados Unidos)

Objecto

No processo T-345/08, recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Maio de 2008 (processo R 863/2007-1), relativa a um procedimento de anulação entre a Allergan, Inc. e a Helena Rubinstein SNC, e, no processo T-357/08, recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2008 (processo R 865/2007-1), relativa a um procedimento de anulação entre a Allergan, Inc. e a L'Oréal SA.

Dispositivo

1)    É negado provimento aos recursos.

2)    A Helena Rubinstein SNC é condenada nas despesas no processo T-345/08.

3)    A L'Oréal SA é condenada nas despesas no processo T-357/08.

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¹ - JO C 272, de 25.10.2008.