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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2007 - Imagination Technologies / IHMI (PURE DIGITAL)

(Processo T--461/04)1

("Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa PURE DIGITAL - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.°, n.°1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.° 40/94 - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94")

Língua do processo: Inglês

Partes

Recorrente: Imagination Technologies Ltd (Kings Langley, Hertfordshire, Reino Unido) (representantes: M. Edenborough, barrister, P. Brownlow e N. Jenkins, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: inicialmente D. Schennen, a seguir D. Botis, agentes)

Objecto do processo

Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Setembro de 2004 (Processo R 108/2004-2) que diz respeito a um pedido de registo de uma marca nominativa PURE DIGITAL como marca comunitária.

Parte decisória

Nega-se provimento ao recurso

A recorrente é condenada nas despesas

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1 - JO C 57 de 5.3.2005