Language of document : ECLI:EU:T:2019:585


 


 



Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de setembro de 2019 — ruwido austria/EUIPO (transparent pairing)

(Processo T649/18)

«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia transparent pairing — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente improcedente em termos jurídicos»

1.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.° 19)

2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.° 20)

3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.os 21, 22)

4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula de promoção com caráter elogiador

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.° 23)

5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa transparent pairing

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.os 28, 3638)

6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Slogan que veícula uma mensagem objetiva

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.° 35)

7.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE

(Artigo 296.° TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.°, n.° 1, primeira frase)

(cf. n.° 41)

8.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Registo de uma nova marca — Motivos absolutos de recusa — Ónus da prova

(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1)

(cf. n.° 46)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de agosto de 2018 (processo R 2487/2017‑2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo transparent pairing como marca da União Europeia.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A ruwido austria GmbH é condenada nas despesas.