Language of document : ECLI:EU:C:2014:2099

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)

17 de julho de 2014 (*)

«Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 7.° — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.° — Contratos celebrados com os consumidores — Contrato de mútuo com hipoteca — Cláusulas abusivas — Processo de execução hipotecária — Direito de recurso»

No processo C‑169/14,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pela Audiencia Provincial de Castellón (Espanha), por decisão de 2 de abril de 2014, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 7 de abril de 2014, no processo

Juan Carlos Sánchez Morcillo,

María del Carmen Abril García

contra

Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção),

composto por: A. Tizzano, presidente de secção, E. Levits (relator), M. Berger, S. Rodin e F. Biltgen, juízes,

advogado‑geral: N. Wahl,

secretário: M. Ferreira, administradora principal,

vistos os autos e após a audiência de 30 de junho de 2014,

vistas as observações apresentadas:

—      em representação de J. C. Sánchez Morcillo e de M. C. Abril García, por P. Medina Aina, procurador de los tribunales, assistido por P. J. Bastida Vidal, abogado,

—      em representação do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA, por B. García Gómez e J. Rodríguez Cárcamo, abogados,

—      em representação do Governo espanhol, por S. Centeno Huerta e A. Rubio González, na qualidade de agentes,

—      em representação da Comissão Europeia, por M. Owsiany‑Hornung, É. Gippini Fournier e M. van Beek, na qualidade de agentes,

ouvido o advogado‑geral,

profere o presente

Acórdão

1        O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 7.° da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (JO L 95, p. 29), bem como do artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir «Carta»).

2        Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe J. C. Sánchez Morcillo e M. C. Abril García ao Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA (a seguir «Banco Bilbao»), a respeito da oposição por estes deduzida à execução hipotecária da sua habitação.

 Quadro jurídico

 Direito da União

3        O nono considerando da Diretiva 93/13 enuncia:

«[...] os adquirentes de bens ou de serviços devem ser protegidos contra abusos de poder dos vendedores ou dos prestatários [...]».

4        O artigo 1.°, n.° 1, desta diretiva tem a seguinte redação:

«A presente diretiva tem por objetivo a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros relativas às cláusulas abusivas em contratos celebrados entre profissionais e consumidores.»

5        O artigo 3.° da referida diretiva dispõe:

«1.      Uma cláusula contratual que não tenha sido objeto de negociação individual é considerada abusiva quando, a despeito da exigência de boa‑fé, der origem a um desequilíbrio significativo em detrimento do consumidor, entre os direitos e obrigações das partes decorrentes do contrato.

2.      Considera‑se que uma cláusula não foi objeto de negociação individual sempre que a mesma tenha sido redigida previamente e, consequentemente, o consumidor não tenha podido influir no seu conteúdo, em especial no âmbito de um contrato de adesão.

[...]

3.      O anexo contém uma lista indicativa e não exaustiva de cláusulas que podem ser consideradas abusivas.»

6        Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, da mesma diretiva:

«Os Estados‑Membros providenciarão para que, no interesse dos consumidores e dos profissionais concorrentes, existam meios adequados e eficazes para pôr termo à utilização das cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores por um profissional.»

7        O anexo da Diretiva 93/13 enumera as cláusulas previstas no artigo 3.°, n.° 3, desta. Compreende, designadamente, as cláusulas seguintes:

«1.      Cláusulas que têm como objetivo ou como efeito:

[...]

q)      Suprimir ou entravar a possibilidade de intentar ações judiciais ou seguir outras vias de recurso, por parte do consumidor, nomeadamente obrigando‑o a submeter‑se exclusivamente a uma jurisdição de arbitragem não abrangida por disposições legais, limitando indevidamente os meios de prova à sua disposição ou impondo‑lhe um ónus da prova que, nos termos do direito aplicável, caberia normalmente a outra parte contratante.

[…]»

 Direito espanhol

8        O capítulo III da Lei 1/2013, que aprova medidas destinadas a reforçar a proteção dos devedores hipotecários, a reestruturação da dívida e o arrendamento de habitação social (Ley 1/2013, de medidas para reforzar la protección a los deudores hipotecarios, reestructuración de deuda y alquiler social), de 14 de maio de 2013 (BOE n.° 116, de 15 de maio de 2013, p. 36373, a seguir «Lei 1/2013»), alterou o Código de Processo Civil (Ley de enjuiciamiento civil), de 7 de janeiro de 2000 (BOE n.° 7, de 8 de janeiro de 2000, p. 575), por sua vez, alterado pelo Real Decreto‑Lei n.° 7/2013, que aprova medidas urgentes de natureza tributária, orçamental e de promoção da investigação, do desenvolvimento e da inovação (Real Decreto‑Ley 7/2013 de medidas urgentes de naturaleza tributaria, presupuestarias y de fomento de la investigación, el desarrollo y la innovación), de 28 de junho de 2013 (BOE n.° 155, de 29 de junho de 2013, p. 48767 (a seguir «LEC»).

9        O artigo 695.° da LEC, relativo ao processo de oposição à execução hipotecária, tem a seguinte redação:

«1.      Nos processos que são objeto do presente capítulo, a oposição deduzida pelo executado só pode ter por base um dos fundamentos seguintes:

(1)      A extinção da garantia ou da obrigação garantida, […]

(2)      Um erro na liquidação da quantia exigível, […]

(3)      Em caso de execução que tenha por objeto bens móveis hipotecados ou sobre os quais foram constituídos penhores sem entrega do bem penhorado, a constituição, sobre esses bens, de outro penhor, hipoteca mobiliária ou imobiliária, ou penhora, registados anteriormente ao ónus que deu origem ao procedimento, o que deverá ser comprovado pela correspondente certidão de registo;

(4)      O caráter abusivo de uma cláusula contratual que constitui o fundamento da execução ou que permitiu determinar o montante exigível.

2.       Deduzida a oposição referida no número anterior, o secretário judicial procede à suspensão da execução e convoca as partes para comparecerem no tribunal que proferiu o despacho de execução. Deverá proceder‑se à citação para comparência pelo menos quinze dias antes da realização da audiência em questão. Nessa audiência, o tribunal ouve as partes, admite os documentos apresentados e adota a decisão pertinente, sob a forma de despacho, no segundo dia.

3.       A decisão que julgue procedente a oposição baseada no primeiro e terceiro fundamentos do n.° 1 do presente artigo conduz à suspensão da execução; a decisão que julgue procedente a oposição baseada no segundo fundamento fixa o montante que a execução deve prosseguir.

Caso o quarto fundamento seja acolhido, é declarada a improcedência da execução se a cláusula contratual constituir o fundamento da execução. Nos outros casos, a execução prossegue com a não aplicação da cláusula abusiva.

4.      A decisão que declara a improcedência da execução ou a inaplicabilidade de uma cláusula abusiva é suscetível de recurso.

Nos outros casos, as decisões relativas à oposição a que se refere o presente artigo não são suscetíveis de recurso e os seus efeitos são exclusivamente limitados ao processo de execução no qual são proferidas.»

10      O artigo 552.° da LEC, relativo ao recurso interposto da decisão que nega provimento à ordem de execução, prevê:

«1.       Se o tribunal entender que não estão reunidos os pressupostos e requisitos legalmente exigidos para ordenar a execução, proferirá um despacho que nega provimento à ordem de execução.

Quando o tribunal considere que uma das cláusulas constantes de um dos títulos executivos previstos no artigo 557.°, n.° 1, pode ser qualificada de abusiva, ouve as partes, no prazo de quinze dias. Ouvidas as partes, pronuncia‑se no prazo de cinco dias úteis, em conformidade com o previsto no artigo 561.°, n.° 1, ponto 3.

2.       O despacho que nega provimento à ordem de execução é diretamente recorrível, e o recurso só pode ser interposto pelo credor. Este pode igualmente, se o pretender, requerer a revisão do seu pedido no mesmo tribunal, antes de interpor recurso.

3.       Tendo o despacho de indeferimento da ordem de execução transitado em julgado, o credor apenas pode invocar os seus direitos no processo ordinário correspondente, se a tal não obstar a força de caso julgado do acórdão ou da decisão em que se tenha fundado o pedido de execução.»

11      Nos termos do artigo 557.° da LEC, relativo à oposição à execução com fundamento em títulos executivos não judiciais ou arbitrais:

«1.      Quando a execução é ordenada com base num dos títulos previstos no artigo 517.°, n.° 2, pontos 4, 5, 6 e 7, ou noutros documentos com força executória, referidos no artigo 517.°, n.° 2, ponto 9, o executado só se pode opor à mesma, nos prazos e formas previstos no artigo anterior, se se basear num dos seguintes fundamentos:

[…]

7.°      Que o título contenha cláusulas abusivas.

2.      Deduzida a oposição referida no número anterior, o secretário judicial procede à suspensão da execução através de uma medida de organização do processo.»

12      O artigo 561.°, n.° 1, da LEC é relativo ao despacho sobre a oposição com base em fundamentos materiais e tem a seguinte redação:

«1.      Depois de ter ouvido as partes sobre a oposição à execução não fundada em vícios processuais e depois da audiência, caso esta tenha tido lugar, o tribunal adota, mediante despacho, unicamente para efeitos da execução, uma das seguintes decisões:

(1)      Determina a prossecução do processo de execução pelo montante fixado, em caso de indeferimento total da oposição. Se a oposição tiver fundamento num pedido excessivo e este for parcialmente deferido, a execução é ordenada quanto ao montante correspondente.

O despacho que indefere a oposição na sua totalidade condena o executado nas despesas da execução, nos termos do artigo 394.°, relativo à condenação nas despesas em primeira instância;

(2)      Declara a improcedência da execução, se julgar procedente um dos fundamentos mencionados nos artigos 556.° e 557.° ou se considerar totalmente fundado o pedido excessivo admitido nos termos do artigo 558.°;

(3)      Se uma ou várias cláusulas forem declaradas abusivas, o despacho adotado especifica as consequências desse facto, quer julgando a execução improcedente quer ordenando‑a sem aplicação das cláusulas consideradas abusivas.

2.      Se a oposição à execução for deferida, esta deixa de produzir efeitos e são canceladas as penhoras e as medidas de garantia da afetação que tiverem sido adotadas, de modo a ser reposta a situação do executado, anterior à execução, de acordo com o disposto nos artigos 533.° e 534.° O exequente é também condenado nas despesas da oposição.

3.      O despacho sobre a oposição é suscetível de recurso, o qual não suspende a execução caso a decisão recorrida tenha indeferido a oposição.

Se a decisão recorrida tiver deferido a oposição, o exequente pode requerer a manutenção das penhoras e das medidas de garantia adotadas, bem como a adoção das medidas pertinentes nos termos do artigo 697.° da presente lei. O tribunal decide nesse sentido, mediante despacho, desde que o exequente preste uma caução suficiente, fixada pela própria decisão, a fim de garantir a indemnização a que o executado terá direito no caso de o deferimento da oposição vir a ser confirmado.»

 Litígio no processo principal e questões prejudiciais

13      Decorre da decisão de reenvio que, em 9 de junho de 2003, os recorrentes no processo principal assinaram com o Banco Bilbao uma escritura pública de mútuo, no valor de 300 500 euros, com uma garantia hipotecária sobre a sua casa de habitação.

14      A referida quantia seria reembolsada até 30 de junho de 2028, em 360 prestações mensais. Em caso de incumprimento da obrigação de pagamento por parte dos mutuários, o Banco Bilbao tinha a faculdade de exigir o vencimento antecipado da obrigação de reembolso do empréstimo concedido aos recorrentes no processo principal. Na cláusula 6.bis do contrato de mútuo, os juros de mora foram fixados em 19% ao ano, sendo a taxa de juro legal em Espanha, durante o período em causa no processo principal, de 4% ao ano.

15      Por os recorrentes não terem cumprido a sua obrigação de pagamento das prestações mensais de reembolso desse mútuo, o Banco Bilbao, em 15 de abril de 2011, pediu que fosse paga a totalidade do mútuo, acrescida dos juros remuneratórios e dos juros de mora, e que o bem imóvel hipotecado fosse vendido em hasta pública.

16      Tendo sido intentada a ação de execução hipotecária, os recorrentes no processo principal deduziram a respetiva oposição, que foi julgada improcedente por decisão de 19 de junho de 2013 do Juzgado de Primera Instancia n° 3 de Castellón (Tribunal de Primeira Instância n.° 3 de Castellón). Os recorrentes no processo principal interpuseram recurso dessa decisão, o qual, depois de ter sido julgado admissível, foi remetido à Audiencia Provincial de Castellón (Tribunal Regional de Castellón).

17      O órgão jurisdicional de reenvio expõe que, embora o processo civil espanhol permita recorrer da decisão que, ao julgar procedente a oposição deduzida por um devedor, ordena a extinção do processo de execução hipotecária, não permite, em contrapartida, que o devedor cuja oposição foi julgada improcedente interponha recurso da decisão proferida em primeira instância que determina a prossecução do processo de execução coerciva.

18      O órgão jurisdicional de reenvio tem dúvidas sobre a compatibilidade desta legislação nacional com o objetivo de proteção dos consumidores, prosseguido pela Diretiva 93/13, e com o direito a uma tutela jurisdicional efetiva, consagrado no artigo 47.° da Carta. Este órgão jurisdicional especifica que a possibilidade de recurso conferida aos devedores é tanto mais importante quanto determinadas cláusulas do contrato de mútuo em causa no processo principal poderão ser consideradas «abusivas» na aceção do artigo 3.°, n.° 1, da Diretiva 93/13.

19      Nestas circunstâncias, a Audiencia Provincial de Castellón decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:

«1)      O artigo 7.°, n.° 1 da [Diretiva 93/13], que impõe aos Estados‑Membros a obrigação de providenciarem para que, no interesse dos consumidores, existam meios adequados e eficazes para pôr termo à utilização das cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores por um profissional, opõe‑se a uma disposição processual que, como o artigo 695.°, n.° 4, do Código de Processo Civil espanhol, ao regulamentar o recurso da decisão sobre a oposição à execução de bens hipotecados ou empenhados, só permite recorrer do despacho que declare a extinção do processo ou a não aplicação de uma cláusula abusiva e exclui o recurso nos restantes casos, daí resultando diretamente que, enquanto o exequente pode interpor recurso quando seja julgada procedente a oposição do executado e seja declarada a extinção do processo ou a não aplicação de uma cláusula abusiva[,] o executado consumidor não pode recorrer no caso de improcedência da sua oposição?

2)      No âmbito de aplicação da legislação da União Europeia relativa à proteção dos consumidores constante da [Diretiva 93/13], o princípio do direito a uma proteção jurisdicional efetiva e a um processo equitativo e com igualdade de armas, consagrados pelo artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, é compatível com uma disposição do direito nacional como o artigo 695.°, n.° 4, [da LEC,] que, ao regulamentar o recurso da decisão sobre a oposição à execução de bens hipotecados ou empenhados, só permite recorrer do despacho que declare a extinção do processo ou a não aplicação de uma cláusula abusiva e exclui o recurso nos restantes casos, daí resultando diretamente que, enquanto o exequente pode interpor recurso quando seja julgada procedente a oposição do executado e declarada a extinção do processo ou a não aplicação de uma cláusula abusiva[,] o executado consumidor não pode recorrer no caso de improcedência da sua oposição?»

20      Deferindo o pedido apresentado pelo órgão jurisdicional de reenvio, o presidente do Tribunal de Justiça decidiu submeter o presente processo à tramitação acelerada prevista no artigo 23.°‑A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e no artigo 105.°, n.° 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (despacho do presidente do Tribunal de Justiça, Sánchez Morcillo e Abril García, C‑169/14, EU:C:2014:1388).

 Quanto às questões prejudiciais

21      Com as suas questões, que devem ser apreciadas em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, no essencial, se o artigo 7.°, n.° 1, da Diretiva 93/13, em conjugação com o artigo 47.° da Carta, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a um sistema de vias de execução, como o que está em causa no processo principal, que prevê que um processo de execução hipotecária não é suscetível de ser suspenso pelo tribunal que julga o processo declarativo, o qual, na sua decisão final, pode, quando muito, atribuir uma indemnização pelos prejuízos sofridos pelo consumidor, na medida em que este, enquanto devedor executado, não pode recorrer da decisão que indefere a sua oposição a essa execução, ao passo que o profissional, credor exequente, pode recorrer do despacho que declara a extinção do processo ou a não aplicação de uma cláusula abusiva.

22      A este respeito, importa recordar, antes de mais, que, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, o sistema de proteção instituído pela Diretiva 93/13 assenta na ideia de que o consumidor se encontra numa situação de inferioridade face ao profissional, no que respeita quer ao poder de negociação quer ao nível de informação (acórdãos Barclays Bank, C‑280/13, EU:C:2014:279, n.° 32, e Aziz, C‑415/11, EU:C:2013:164, n.° 44).

23      Atendendo a essa situação de inferioridade, o artigo 6.°, n.° 1, desta diretiva prevê que as cláusulas abusivas não vinculam o consumidor. Trata‑se de uma disposição imperativa que pretende substituir o equilíbrio formal que o contrato estabelece entre os direitos e obrigações dos contratantes por um equilíbrio real suscetível de restabelecer a igualdade entre eles (acórdão Banco Español de Crédito, C‑618/10, EU:C:2012:349, n.° 40 e jurisprudência referida).

24      Neste contexto, o Tribunal de Justiça declarou reiteradamente que o tribunal nacional deve apreciar oficiosamente o caráter abusivo de uma cláusula contratual abrangida pelo âmbito de aplicação da diretiva e, deste modo, suprir o desequilíbrio que existe entre o consumidor e o profissional, desde que disponha dos elementos jurídicos e de facto necessários para esse efeito (acórdãos Aziz, EU:C:2013:164, n.° 46, e Barclays Bank, EU:C:2014:279, n.° 34).

25      Os processos nacionais de execução, como os de execução hipotecária, estão sujeitos às exigências decorrentes dessa jurisprudência do Tribunal de Justiça, que visa a proteção efetiva dos consumidores.

26      Assim, no âmbito de tais processos, o Tribunal de Justiça já decidiu que a Diretiva 93/13 deve ser interpretada no sentido de que se opõe a uma legislação de um Estado‑Membro que não permite ao tribunal em que é apresentado um pedido de injunção de pagamento apreciar oficiosamente, in limine litis ou em qualquer outra fase do procedimento, mesmo quando disponha dos elementos de direito e de facto necessários para esse efeito, o caráter abusivo de uma cláusula de juros de mora contida num contrato celebrado entre um profissional e um consumidor, na falta de oposição do consumidor (v. acórdão Banco Español de Crédito, EU:C:2012:349, n.° 57).

27      O Tribunal de Justiça decidiu igualmente que esta diretiva deve ser interpretada no sentido de que se opõe a uma regulamentação de um Estado‑Membro que, ao mesmo tempo que não prevê, no âmbito de um processo de execução hipotecária, fundamentos de oposição relativos ao caráter abusivo de uma cláusula contratual que constitui o fundamento do título executivo, também não permite ao tribunal que julga o processo declarativo, que é o competente para apreciar o caráter abusivo de tal cláusula, decretar medidas provisórias, como, por exemplo, a suspensão do referido processo de execução, quando a concessão dessas medidas seja necessária para garantir a plena eficácia da sua decisão final (v. acórdão Aziz, EU:C:2013:164, n.° 64).

28      A jurisprudência do Tribunal de Justiça também vai no sentido de que a Diretiva 93/13 se opõe a uma regulamentação nacional que não permite ao juiz de execução, no quadro de um processo de execução hipotecária, apreciar, seja oficiosamente seja a pedido do consumidor, o caráter abusivo de uma cláusula contida no contrato do qual resulta a dívida reclamada e em que assenta o título executivo, nem adotar medidas provisórias, designadamente a suspensão da execução, quando a concessão dessas medidas seja necessária para garantir a plena eficácia da decisão final do tribunal que conhece do correspondente processo declarativo, competente para verificar o caráter abusivo desta cláusula (despacho Banco Popular Español e Banco de Valencia, C‑537/12 e C‑116/13, EU:C:2013:759, n.° 60).

29      Em conformidade com esta jurisprudência e, mais especificamente, na sequência do acórdão Aziz (EU:C:2013:164), a Lei 1/2013 alterou, designadamente, os artigos da LEC relativos ao processo de execução dos bens hipotecados ou penhorados, ao introduzir, no seu artigo 695.°, n.° 1, a possibilidade de o executado se opor ao processo de execução hipotecário com fundamento no caráter abusivo de uma cláusula contratual que constitui o fundamento da execução.

30      Essa alteração legislativa suscitou uma problemática inédita em comparação com a que deu origem ao acórdão Aziz (EU:C:2013:164) e ao despacho Banco Popular Español e Banco de Valencia (EU:C:2013:759). Esta problemática prende‑se com o facto de esta legislação nacional limitar a possibilidade de se interpor recurso da decisão unicamente na hipótese de o tribunal de primeira instância ter julgado procedente uma oposição com fundamento no caráter abusivo da cláusula contratual que constitui o fundamento da execução, estabelecendo a referida legislação uma diferença de tratamento entre o profissional e o consumidor enquanto partes no processo. Com efeito, na medida em que um recurso apenas é possível no caso de a oposição ter sido julgada procedente, o profissional dispõe de uma via de recurso contra uma decisão que lhe é desfavorável, ao passo que, em caso de indeferimento da oposição, o consumidor não dispõe dessa possibilidade.

31      A este respeito, importa recordar que, na falta de harmonização dos mecanismos nacionais de execução coerciva, as modalidades de aplicação dos recursos das decisões sobre a legitimidade de uma cláusula contratual, admitidos no âmbito de um processo de execução hipotecária, fazem parte da ordem jurídica interna dos Estados‑Membros por força do princípio da autonomia processual destes. No entanto, o Tribunal de Justiça sublinhou que as referidas modalidades devem satisfazer a dupla condição de não serem menos favoráveis do que as que regulam situações semelhantes submetidas ao direito interno (princípio da equivalência) e de não tornarem impossível, na prática, ou excessivamente difícil o exercício dos direitos conferidos aos consumidores pelo direito da União (princípio da efetividade) (v., neste sentido, acórdãos Mostaza Claro, C‑168/05, EU:C:2006:675, n.° 24; Asturcom Telecomunicaciones, C‑40/08, EU:C:2009:615, n.° 38; Aziz, EU:C:2013:164, n.° 50; e Barclays Bank, EU:C:2014:279, n.° 37).

32      Relativamente, por um lado, ao princípio da equivalência, há que salientar que o Tribunal de Justiça não dispõe de nenhum elemento que permita suscitar dúvidas quanto à conformidade da legislação nacional em causa no processo principal com esse princípio.

33      Com efeito, resulta designadamente do disposto no artigo 695.°, n.os 1 e 4, da LEC que o sistema processual espanhol não prevê que o consumidor possa interpor recurso da decisão que indefere a sua oposição à execução, não só quando essa oposição tem fundamento no caráter abusivo, à luz do artigo 6.° da Diretiva 93/13, de uma cláusula de um contrato celebrado entre um profissional e um consumidor, mas também quando se baseia na violação de uma disposição nacional de ordem pública, o que compete, todavia, ao órgão jurisdicional de reenvio verificar (v., neste sentido, acórdão Aziz, EU:C:2013:164, n.° 52).

34      No que respeita, por outro lado, ao princípio da efetividade, o Tribunal de Justiça já declarou que, cada vez que se coloca a questão de saber se uma norma processual nacional torna impossível ou excessivamente difícil a aplicação do direito da União, tal deve ser apreciado tendo em conta o lugar que essa disposição ocupa no processo, visto como um todo, a tramitação deste e as suas particularidades, perante as várias instâncias nacionais. Nesta perspetiva, há que tomar em consideração, se necessário, os princípios que estão na base do sistema jurisdicional nacional, como a proteção dos direitos de defesa, o princípio da segurança jurídica e a correta tramitação do processo (v. acórdãos Asociación de Consumidores Independientes de Castilla y León, C‑413/12, EU:C:2013:800, n.° 34, e Pohotovosť, C‑470/12, EU:C:2014:101, n.° 51 e jurisprudência referida).

35      Assim, a obrigação de os Estados‑Membros assegurarem a proteção jurisdicional dos direitos conferidos aos cidadãos pela Diretiva 93/13 contra a utilização de cláusulas abusivas implica uma exigência de tutela jurisdicional, garantida também pelo artigo 47.° da Carta, que o juiz nacional deve respeitar (v., neste sentido, acórdão Banif Plus Bank, C‑472/11, EU:C:2013:88, n.° 29). Esta proteção deve ser assegurada tanto no plano da designação dos órgãos jurisdicionais competentes para conhecer de ações baseadas no direito da União como no plano da definição das regras processuais relativas a tais ações (v., neste sentido, acórdão Alassini e o., C‑317/08 a C‑320/08, EU:C:2010:146, n.° 49).

36      Ora, a este respeito, importa recordar que, segundo o direito da União, o princípio da proteção jurisdicional efetiva confere um direito de acesso a um único tribunal e não a um duplo grau de jurisdição (v., neste sentido, acórdão Samba Diouf, C‑69/10, EU:C:2011:524, n.° 69). Por conseguinte, o facto de o consumidor apenas poder recorrer, enquanto devedor executado no âmbito de um processo de execução hipotecária, a uma única instância jurisdicional para invocar os direitos que emanam da Diretiva 93/13 não é, por si só, contrário ao direito da União.

37      Todavia, se tomarmos em consideração o lugar que o artigo 695.°, n.os 1 e 4, da LEC ocupa no conjunto do processo, impõem‑se as seguintes observações.

38      Em primeiro lugar, importa referir que resulta dos autos apresentados no Tribunal de Justiça que, segundo as regras de processo espanhóis, um processo de execução hipotecária que tenha por objeto um bem imóvel que satisfaz uma necessidade essencial do consumidor, a saber, a de proporcionar alojamento, pode ser desencadeado por um profissional com base num ato notarial com força executória, sem que o conteúdo desse ato tenha sido objeto de fiscalização jurisdicional a fim de detetar o caráter eventualmente abusivo de uma ou mais cláusulas desse ato. Tal privilégio, concedido a um profissional, torna ainda mais necessário que o consumidor, enquanto devedor executado, possa beneficiar de uma tutela jurisdicional eficaz.

39      No que se refere à fiscalização exercida a este respeito pelo juiz de execução, importa salientar, por um lado, que, tal como foi confirmado pelo Governo espanhol na audiência, apesar das alterações à LEC, efetuadas na sequência da prolação do acórdão Aziz (EU:C:2013:164), pela Lei n.° 1/2003, o artigo 552.°, n.° 1, da LEC não obriga o juiz a apreciar oficiosamente o caráter eventualmente abusivo das cláusulas contratuais que constituem o fundamento do pedido, sendo essa fiscalização facultativa.

40      Por outro lado, nos termos do artigo 695.°, n.° 1, da LEC, conforme alterado pela Lei n.° 1/2013, o executado num processo de execução hipotecária pode opor‑se à execução quando a mesma se baseie, designadamente, no caráter abusivo de uma cláusula contratual que constitui o fundamento da execução ou que tenha permitido determinar a quantia exequenda.

41      A este respeito, importa, todavia, salientar que, nos termos do artigo 552.°, n.° 1, da LEC, a apreciação, pelo juiz, de uma oposição com fundamento no caráter abusivo de uma cláusula contratual está sujeita a limitações temporais, como a de ouvir as partes no prazo de quinze dias e de decidir no prazo de cinco dias.

42      Além disso, resulta dos autos submetidos ao Tribunal de Justiça que o sistema processual espanhol em matéria de execução hipotecária se caracteriza pelo facto de, a partir do momento em que o processo de execução seja iniciado, qualquer outra ação judicial que o consumidor possa intentar, incluindo para contestar a validade do título executivo, a exigibilidade, a certeza, a extinção ou o montante da dívida, deve ser objeto de um processo e de uma decisão independentes, nenhum dos quais pode produzir efeito suspensivo do processo de execução pendente ou julgá‑lo improcedente, a não ser na hipótese residual de o referido consumidor ter efetuado o registo provisório do pedido de cancelamento da hipoteca antes do registo da emissão da certidão de custas (v., neste sentido, acórdão Aziz, EU:C:2013:164, n.os 55 a 59).

43      Atendendo a estas características, em caso de indeferimento da oposição apresentada pelo consumidor no processo de execução hipotecária do seu imóvel, o sistema processual espanhol, considerado no seu todo e tal como é aplicável ao processo principal, expõe o referido consumidor e, como no processo principal, a sua família, ao risco de perder a sua habitação na sequência de uma venda da mesma em hasta pública, quando o juiz de execução eventualmente e, na melhor das hipóteses, procedeu a uma rápida apreciação da validade das cláusulas contratuais em que o profissional baseia o seu pedido. A proteção que o consumidor, enquanto devedor executado, poderia eventualmente obter de uma fiscalização jurisdicional distinta exercida no âmbito de um processo declarativo intentado paralelamente ao processo de execução hipotecária não é suscetível de obstar a esse risco, uma vez que, ainda que essa fiscalização revele a existência de uma cláusula abusiva, o consumidor não obtém uma reparação em espécie do seu prejuízo, que reponha a situação anterior à execução do bem hipotecado, mas, na melhor das hipóteses, uma indemnização. Ora, essa natureza meramente indemnizatória da reparação eventualmente atribuída ao consumidor apenas lhe confere uma proteção incompleta e insuficiente e não constitui um meio adequado nem eficaz, na aceção do artigo 7.°, n.° 1, da Diretiva 93/13, para pôr termo à utilização da cláusula, declarada abusiva, da escritura que constitui a hipoteca sobre o imóvel na qual se baseia a execução do mesmo (v., neste sentido, acórdão Aziz, EU:C:2013:164, n.° 60).

44      Em segundo lugar, atendendo, mais uma vez, ao lugar que o artigo 695.°, n.° 4, da LEC ocupa na economia do processo de execução hipotecária de direito espanhol, importa referir que esta disposição reconhece ao profissional, enquanto credor exequente, o direito de recorrer da decisão que ordena a suspensão da execução ou que declara a não aplicação de uma cláusula abusiva, mas, em contrapartida, não permite ao consumidor exercer um direito de recurso do despacho de indeferimento da oposição à execução.

45      Por conseguinte, é evidente que a tramitação do processo de oposição à execução, previsto no artigo 695.° da LEC, no órgão jurisdicional nacional, coloca o consumidor, enquanto devedor executado, numa situação de inferioridade relativamente ao profissional, enquanto credor exequente, no que se refere à tutela jurisdicional dos direitos que pode invocar, decorrentes da Diretiva 93/13, contra a utilização de cláusulas abusivas.

46      Nestas circunstâncias, há que concluir que o sistema processual em causa no processo principal põe em perigo a realização do objetivo prosseguido pela Diretiva 93/13. Com efeito, este desequilíbrio entre os meios processuais postos à disposição do consumidor, por um lado, e do profissional, por outro, acentua ainda mais o desequilíbrio existente entre os contratantes, já referido no n.° 22, supra, do presente acórdão, que, além disso, se repercute no âmbito de um recurso individual que envolva um consumidor e um profissional (v., por analogia, acórdão Asociación de Consumidores Independientes de Castilla y León, EU:C:2013:800, n.° 50).

47      Além disso, tal sistema processual afigura‑se contrário à jurisprudência do Tribunal de Justiça de acordo com a qual as características específicas dos processos jurisdicionais, que decorrem no âmbito do direito nacional entre profissionais e consumidores, não podem constituir um elemento suscetível de afetar a proteção jurídica de que os consumidores devem beneficiar ao abrigo das disposições da Diretiva 93/13 (v., neste sentido, acórdão Aziz, EU:C:2013:164, n.° 62).

48      Daí decorre igualmente que, no direito espanhol, quando um processo de execução hipotecária opõe um consumidor a um profissional, a tramitação do processo de oposição à execução no órgão jurisdicional nacional, previsto no artigo 695.° da LEC, é contrária ao princípio da igualdade de armas ou da igualdade processual. Ora, este princípio faz parte integrante do princípio da tutela jurisdicional efetiva dos direitos conferidos aos cidadãos pelo direito da União, tal como é garantido pelo artigo 47.° da Carta (v., neste sentido, acórdãos Otis e o., C‑199/11, EU:C:2012:684, n.° 48, e Banif Plus Bank, EU:C:2013:88, n.° 29).

49      Com efeito, decorre de jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que o princípio da igualdade de armas, da mesma maneira que, designadamente, o princípio do contraditório, é apenas o corolário do próprio conceito de processo equitativo, que implica a obrigação de oferecer a cada parte uma possibilidade razoável de apresentar a sua causa, em condições que não a coloquem numa situação de clara desvantagem relativamente ao seu adversário (acórdãos Suécia e o./API e Comissão, C‑514/07 P, C‑528/07 P e C‑532/07 P; EU:C:2010:541 n.° 88).

50      Nestas circunstâncias, há que concluir que um regime processual nacional de execução hipotecária, como o que está em causa no processo principal, é suscetível de violar a efetividade da proteção do consumidor pretendida pela Diretiva 93/13, em conjugação com o artigo 47.° da Carta, na medida em que esse regime processual reforça a desigualdade de armas entre os profissionais, enquanto credores exequentes, por um lado, e os consumidores, enquanto devedores executados, por outro, no exercício das ações judiciais com base nos direitos conferidos a estes últimos pela Diretiva 93/13, tanto mais que as regras processuais para intentar essas mesmas ações se revelam incompletas e insuficientes para fazer cessar a aplicação de uma cláusula abusiva que consta da escritura de constituição da hipoteca com base na qual o profissional procede à execução do imóvel hipotecado para garantia.

51      À luz do conjunto das considerações precedentes, há que responder às questões submetidas que o artigo 7.°, n.° 1, da Diretiva 93/13, em conjugação com o artigo 47.° da Carta, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a um sistema de vias de execução, como o que está em causa no processo principal, que prevê que um processo de execução hipotecária não é suscetível de ser suspenso pelo tribunal que julga o processo declarativo, o qual, na sua decisão final, pode, quando muito, atribuir uma indemnização pelos prejuízos sofridos pelo consumidor, na medida em que este, enquanto devedor executado, não pode recorrer da decisão que indefere a sua oposição a essa execução, ao passo que o profissional, credor exequente, pode recorrer da decisão que declara a extinção do processo ou a não aplicação de uma cláusula abusiva.

 Quanto às despesas

52      Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção) declara:

O artigo 7.°, n.° 1, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, em conjugação com o artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a um sistema de vias de execução, como o que está em causa no processo principal, que prevê que um processo de execução hipotecária não é suscetível de ser suspenso pelo tribunal que julga o processo declarativo, o qual, na sua decisão final, pode, quando muito, atribuir uma indemnização pelos prejuízos sofridos pelo consumidor, na medida em que este, enquanto devedor executado, não pode recorrer do despacho que indefere a sua oposição a essa execução, ao passo que o profissional, credor exequente, pode recorrer da decisão que declara a extinção do processo ou a não aplicação de uma cláusula abusiva.

Assinaturas


* Língua do processo: espanhol.