Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 - Delphi Technologies / IHMI (INNOVATION FOR THE REAL WORLD)

(Processo T-515/11)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Delphi Technologies, Inc. (Wilmington, Estados Unidos da América) (representantes: C. Albrecht e J. Heumann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Junho de 2011, no processo R 1967/2010-2;

Condenação da Comissão nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca nominativa "INNOVATION FOR THE REAL WORLD" para produtos das classes 7, 9, 10 e 12 - pedido de marca comunitária n.° 7072705

Decisão do examinador: recusa do pedido na totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso i) não aplicou correctamente o ónus da prova previsto no artigo 7.º, n.º 1, alínea b); ii) errou na aplicação da jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça no que respeita à avaliação do carácter distintivo dos slogans e dos possíveis significados da marca pedida; e iii) negligenciou a utilização substancial da marca e a sua notoriedade, ambas importantes para a percepção do slogan pelos consumidores pertinentes. Violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 e dos princípios gerais do procedimento administrativo, na medida em que a Câmara de Recurso não levou em conta o facto de slogans idênticos e semelhantes que incluíam a palavra "INNOVATION" já terem sido registados na União Europeia, nomeadamente no IHMI.

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