Recurso interposto em 15 de Outubro de 2007 - Earth Products / IHMI - Meynard Designs (EARTH)

(Processo T-389/07)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Earth Products, Inc. (Carlsbad, Estados Unidos) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Meynard Designs, Inc. (Waltham, Estados Unidos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 9 de Agosto de 2007, na medida em que manteve a decisão da Divisão de Oposição;

condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas despesas efectuadas pela recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa 'EARTH' para produtos da classe 25 - pedido de registo n.° 2 907 608

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Meynard Designs, Inc.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa nacional e comunitária 'EARTH' para produtos das classes 3, 14, 18, 25 e 35

Decisão da Divisão de Oposição: Defere a oposição na sua globalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.° n.° 1, alínea b) do Regulamento do Conselho n.° 40/94, uma vez que as marcas comunitárias em conflito não são visual ou foneticamente semelhantes.

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