Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 - Golden Balls / IHMI - Intra-Presse (GOLDEN BALLS)

(Processo T-448/11)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Golden Balls Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: M. Edenborough, QC, e S. Smith, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Intra-Presse (Boulogne-Billancourt, França)

Pedidos

Anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de Junho de 2011, no processo R 1432/2010-1, na medida em que julgou procedente o recurso no que respeita aos produtos das classes 9, 28 e 41; e

Condenação do recorrido ou, em alternativa, da outra parte no processo na Câmara de Recurso, nas despesas efectuadas pelo recorrente no presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca nominativa "GOLDEN BALLS" para produtos e serviços das classes 9, 28 e 41 - Pedido de marca comunitária n.º 6036503

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca invocada no processo de oposição: registo de marca comunitária n.º 4226148 da marca nominativa "BALLON D'OR", para, entre outros, produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 25, 28, 38 e 41

Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão da Divisão de Oposição e acolheu parcialmente a oposição e o recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.º, n.º 1, b) do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que havia um eventual conflito entre o pedido de marca comunitária e a marca anterior.

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