Recurso interposto em 30 de dezembro de 2023 – Rain Carbon Germany/EUIPO - Novaresine (NOVARESINE INNOVATION GOES GREEN)

(Processo T-1188/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Rain Carbon Germany GmbH (Castrop-Rauxel, Alemanha) (representante: R. Fischer e T. Moll, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Novaresine Srl (Lazise, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia NOVARESINE INNOVATION GOES GREEN – Pedido de registo n.° 18 188 539

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de outubro de 2023 no processo R 2005/2022-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

deferir a oposição n.° B 3 119 195 apresentada contra todos os produtos do pedido de marca da União Europeia n.° 18 188 539 para todos os produtos impugnados e indeferir o pedido de marca da União Europeia n.° 18 188 539 na sua totalidade;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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