Comunicação ao JO

 

Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Bodegas Franco-Españolas, S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

(Processo T-501/04)

(Língua do processo: espanhol)

Deu entrada em 23 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Bodegas Franco-Españolas, S.A., com sede em Logroño (Espanha), representada por María Emilia López Camba, advogada do foro de Madrid.

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Outubro de 2004 no processo R 513/2002-1.

Condenar o IHMI e as partes presentes nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrenteMarca comunitária em causa:

Marca nominativa "ROYAL", para produtos da classe 33 (bebidas alcoólicas, excepto cerveja).

Titular da marca ou sinal invocada no processo de oposição:

Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro S.A.

Marca o signo que se opõe:

Marca figurativa portuguesa "ROYAL BRANDE", nº 122.170, marca nominativa comunitária "ROYAL FEITORIA", nº 418.301, e marca nominativa internacional "ROYAL OPORTO WINE COMPANY (PORTUGAL)", nº 174.788, para produtos da classe 33.

Decisão da divisão de oposição:

Procedência da oposição, com base na marca comunitária nº 418.301, e indeferimento do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso:Improcedência do recurso.Fundamentos invocados:

Errada interpretação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) nº 40/94.

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