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Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 - Walton / Comissão

(Processo T-37/08) 

"Execução do orçamento - Cobrança de créditos - Compensação de créditos - Efeito retroactivo - Acórdão do Tribunal Geral que condena a Comissão a pagar uma indemnização acrescida de juros - Crédito certo, líquido e exigível"

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Robert Walton (Oxford, Reino Unido) (representante: D. Beard, barrister)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, agente)

Objecto

Pedido de anulação da decisão da Comissão de 16 de Novembro de 2007 de cobrar por compensação a quantia de 36 551,58 euros que lhe devia o recorrente

Dispositivo

A decisão da Comissão de 16 de Novembro de 2007 é anulada na medida em que inclui juros vencidos depois de 12 de Julho de 2007 nos montantes tomados em consideração para a compensação.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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1 - JO C 92, de 12.4.2008.