Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de março de 2012 ― Hipp/IHMI ― Nestlé (Bebio)

(Processo T‑41/09)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária Bebio ― Marca nominativa comunitária e marca nominativa internacional anteriores BEBA ― Recusa parcial de registo ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 55‑57)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de novembro de 2008 (processo R 1790/2007 2), relativa a um processo de oposição entre a Société des produits Nestlé SA e a Hipp & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hipp & Co. KG é condenada nas despesas.