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Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 – NCL/IHMI (NORWEGIAN GETAWAY)

(Processo T-513/12)1

«Marca comunitária – Pedido de registo de marca nominativa comunitária NORWEGIAN GETAWAY – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: NCL Corporation Ltd (Miami, Flórida, Estados Unidos) (representante: N. Grüger, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de setembro de 2012 (processo R 1014/2012-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo NORWEGIAN GETAWAY como marca comunitária.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A NCL Corporation Ltd suportará as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

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1     JO C 26, de 26.1.2013