Recurso interposto em 26 de janeiro de 2017 – TDH Group/EUIPO - Comercial de Servicios Agrigan (Pet Cuisine)

(Processo T-46/17)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: TDH Group (Bruxelas, Bélgica) (representante: D. Chen, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comercial de Servicios Agrigan, SA (Huesca, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente: Recorrente

Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia n.° 1 203 373 relativamente à marca figurativa que contém os elementos nominativos «Pet Cuisine»

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10/11/2016 no processo R 685/2016-2

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009;

____________