Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de Dezembro de 2009 – Cofac/Comissão

(Processo T‑159/07)

«FSE – Redução de uma contribuição financeira – Acções de formação – Direitos de defesa – Direito de ser ouvido»

Política social – Fundo Social Europeu – Comparticipação no financiamento de acções de formação profissional – Decisão de redução de uma contribuição financeira inicialmente concedida – Direitos de defesa dos beneficiários – Alcance (cf. n.os 33 a 35, 37, 52)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão D(2004) 24253 da Comissão, de 9 de Novembro de 2004, que reduz o montante da contribuição financeira do Fundo Social Europeu (FSE) concedida à recorrente pela Decisão C(87) 0860, de 30 de Abril de 1987, para acções de formação ( dossier 870927 P1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, é condenada nas despesas.