Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2006 - Procter & Gamble / IHMI

(Processo T-29/06)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: The Procter & Gamble Company (Cincinnati, USA) [Representante: G. Kuipers, advogado]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Novembro de 2005 (Processo R 1071/2004-1), notificada à P&G por carta de 5 de Dezembro de 2005, na medida em que declara que a marca não preenche os requisitos estabelecidos no artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94; e

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária requerida: A marca comercial tridimensional consiste numa pastilha quadrada branca apresentando um desenho floral azul com cinco pétalas para produtos que integram a classe 3 (preparações para lavar e branquear e outras substâncias para a lavagem; preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar; produtos para a lavagem, a limpeza e o cuidado da louça; sabões) - Pedido de registo n.° 1 697 432

Decisão do examinador: Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos do recurso: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.° 40/94.

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