Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Maio de 2007 - Procter & Gamble/IHMI (Pastilhas quadradas brancas com um desenho floral colorido)

(Processos apensos T-241/05, T-262/05 a T-264/05, T-346/05, T-347/05, T-29/06 a T-31/06) ¹

"Marca comunitária - Pedidos de marcas comunitárias tridimensionais - Pastilhas quadradas brancas com um desenho floral colorido - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 - Inexistência de carácter distintivo"

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Procter & Gamble Company (Cincinnati, Ohio, Estados Unidos) (representante: G. Kuipers, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, D. Schennen e, em seguida, G. Schneider, agentes)

Objecto

Nove recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Abril de 2005 (processo R 843/2004-1), de 3 de Maio de 2005 (processo R 845/2004-1), de 4 de Maio de 2005 (processo R 849/2004-1), de 1 de Junho de 2005 (processo R 1184/2004-1), de 6 de Julho de 2005 (processos R 1188/2004-1 e R 1182/2004-1), de 16 de Novembro de 2005 (processo R 1183/2004-1), de 21 de Novembro de 2005 (processo R 1072/2004-1) e de 22 de Novembro de 2005 (processo R 1071/2004-1), relativos ao pedido de registo de marcas tridimensionais

Parte decisória

Os recursos são julgados improcedentes.

A recorrente é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 205, de 20.8.2005.