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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Março de 2007 - Brinkmann / IHMI - Terra Networks (Terranus)

(Processo T-322/05)1

("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária "Terranus" - Marca comunitária e nacional figurativa anterior "terra" - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94")

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Carsten Brinkmann (Colónia, Alemanha) (representante: K. van Bebber, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante inicial: no início, T. Eichenberg, posteriormente G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Terra Networks, SA (Pozuelo de Alarcón, Espanha)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Junho de 2005 (processo R 1145/2004-1) relativa a um processo de oposição entre a Terra Network, SA e Carsten Brinkmann.

Dispositivo do acórdão

É negado provimento ao recurso.

O recorrente é condenado nas despesas.

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1 - JO C 281 de 12.11.2005