Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Março de 2007 – Brinkmann/IHMI – Terra Networks (Terranus)

(Processo T-322/05)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ‘Terranus’ – Marca comunitária e nacional figurativa anterior ‘terra’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos e dos sinais – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [(Regulamento n.° 40/94, do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 36-39, 41)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Junho de 2005 (processo R 1145/2004‑1) relativa a um processo de oposição entre a Terra Network, SA e a Carsten Brinkmann.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Carsten Brinkmann
Marco comunitária em causa:	Marca nominativa «Terranus» para produtos e serviços da classe 36 – pedido n.° 2061968
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Terra Networks, SA
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:	Marca figurativa «terra» para produtos e serviços da classe 36 «marca comunitária n.° 1332691 e marca espanhola n.º 2261483)
Decisão da Divisão de Oposição:	Indeferimento do pedido
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Parte decisória

1)      É negado provimento ao recurso.

2) 2) O recorrente é condenado nas despesas.