Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 – Cytochroma Development / IHMI – Teva Pharmaceutical Industries (ALPHAREN)
(Processo T-106/12)1
(Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ALPHAREN – Marcas nominativas nacionais anteriores ALPHA D3 – Motivo relativo de recusa – Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso – Artigo 65.°, n.° 6, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Composição das câmaras de recurso – Artigo 1.° quinquies do Regulamento (CE) n.° 216/96)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Cytochroma Development, Inc. (St. Michael, Barbados) (representantes: S. Malynicz, barrister, e A. Smith, solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Teva Pharmaceutical Industries Ltd (Jerusalém, Israel)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de dezembro de 2012 (processo R 1235/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Teva Pharmaceutical Industries Ltd e a Cytochroma Development, Inc.
Dispositivo
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 2 de dezembro de 2011 (processo R 1235/2011-1) é anulada.
O IHMI é condenado nas despesas.
____________1 JO C 138, de 12.5.2012.