Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de maio de 2013 ― Verus/IHMI ― Performance Industries Manufacturing (VORTEX)
(Processo T‑104/12)
«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária VORTEX ― Marca nominativa comunitária anterior VORTEX ― Motivo relativo de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Direito de prioridade ― Artigo 29.° do Regulamento n.° 207/2009 ― Renúncia parcial ― Artigo 50.° do Regulamento n.° 207/2009 ― Violação do direito de audiência ― Artigo 75.°, segunda frase, do Regulamento n.° 207/2009»
1. Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto ― Exame pela Câmara de Recurso ― Alcance (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 64.°, n.° 1) (cf. n.° 33)
2. Marca comunitária ― Depósito do pedido de marca comunitária ― Direito de prioridade ― Pedido de marca acompanhado por uma reivindicação de prioridade ― Exame das condições de forma e de fundo pelo Instituto (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 29.°) (cf. n.os 36 a 38)
3. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Marcas nominativas VORTEX [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 52 a 65)
4. Marca comunitária ― Disposições processuais ― Decisões do Instituto ― Respeito dos direitos de defesa ― Alcance do princípio (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°) (cf. n.os 69 a 72)
Objeto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de dezembro de 2011 (processo R 512/2011‑4), relativa a um processo de oposição entre a Verus Eood e a Performance Industries Manufacturing Inc. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Verus Eood é condenada nas despesas. |