Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 - Tuzzi fashion / IHMI - El Corte Inglês (Emídio Tucci)
(Processo T-535/08)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Emídio Tucci - Marca nominativa nacional e registo internacional anteriores TUZZI - Denominação social anterior Tuzzi Fashion GmbH - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigos 73.° e 62.°, n.º 2, do Regulamento n.° 40/94 (atuais artigos 75.° e 64.°, n.º 2, do Regulamento n.° 207/2009) - Exame oficioso dos factos - Artigo 74.° do Regulamento n.° 40/94 (atual artigo 76.° do Regulamento n.° 207/2009) - Artigo 79.° do Regulamento n.° 40/94 (atual artigo 83.° do Regulamento n.° 207/2009)"]
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Tuzzi fashion GmbH (Fulda, Alemanha) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente J. L. Rivas Zurdo e E. López Camba, seguidamente J. L. Rivas Zurdo, E. López Camba e E. Seijo Veiguela, e, por fim, J. L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de setembro de 2008 (processo R 1561/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Tuzzi fashion GmbH e El Corte Inglês, SA.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Tuzzi fashion GmbH é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 55 de 7.3.2009.