Recurso interposto em 30 de janeiro de 2013 - Out of the blue/IHMI - Mombauer (REFLEXX)

(Processo T-48/13)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Out of the blue KG (Lilienthal, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt e I. George, Rechtsanwälte)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Meinhard Mombauer (Colónia, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de novembro de 2012, no processo R 1656/2011-4;

Condenar o IHMI nas suas próprias despesas bem como nas despesas da recorrente

Para o caso de Meinhard Mombauer se constituir assistente no processo, condená-lo nas suas próprias despesas

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "REFLEXX", para produtos da classe 9 - pedido de registo de marca n.° 7 239 511

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Meinhard Mombauer

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo "REFLECTS", para produtos da classe 9.

Decisão da Divisão de Oposição: Defere a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.°, n.° 5, conjugado com o artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009.

____________