Recurso interposto em 4 de Setembro de 2007 - Mergel e o./IHMI (Patentconsult)

(Processo T-335/07)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Volker Mergel (Wiesbaden, Alemanha), Klaus Kampfenkel (Hofheim, Alemanha), Burkart Bill (Darmstadt, Alemanha) e Andreas Herden (Wiesbaden, Alemanha) (representante: G. Friderichs, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos dos recorrentes

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do recorrido, de 25 de Junho de 2007 (processo R 299/2007-4);

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "Patentconsult" para serviços das classes 35, 41 e 42 (pedido n.º 4 439 774).

Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94¹, dado que a marca pedida não é descritiva nem desprovida do necessário carácter distintivo.

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¹ - Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).