Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de março de 2012 ― Armani/IHMI ― Del Prete (AJ AMICI JUNIOR)

(Processo T‑420/10)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária AJ AMICI JUNIOR ― Marca figurativa nacional anterior AJ ARMANI JEANS ― Marca nominativa nacional anterior ARMANI JUNIOR ― Motivo relativo de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 32 a 35)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de julho de 2010 (Processo R 1360/2009 2), relativa a um processo de oposição entre a Giorgio Armani SpA e A. Del Prete.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 8 de julho de 2010 (Processo R 1360/2009 2) é anulada.

2) O IHMI e A. Del Prete suportarão, cada um, metade das despesas efetuadas pela Giorgio Armani SpA perante a Câmara de Recurso.

3) O IHMI e A. Del Prete suportarão, cada um, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pela Giorgio Armani SpA perante o Tribunal Geral.