Recurso interposto em 7 de julho de 2023 – Washtower IP/EUIPO – LG Electronics (WASHTOWER)

(Processo T-376/23)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Washtower IP BV (Hengelo, Países Baixos) (representante: L. Fresco, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: LG Electronics Inc. (Seul, República da Coreia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia WASHTOWER – Marca da União Europeia n.° 18 193 675

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de abril de 2023 no processo R 412/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão controvertida e julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da LG Electronics ou, a título subsidiário, anular essa decisão e remeter o processo à Câmara de Recurso para reapreciação;

condenar o EUIPO e a outra parte no processo no pagamento das próprias despesas e as do recorrente.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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