Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Outubro de 2008 – Adobe/IHMI (FLEX)
(Processo T‑158/06)
«Marca comunitária – Pedido da marca nominativa comunitária FLEX – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 45, 47 e 48, 56 e 57)
Objecto
| Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Abril de 2006 (processo R 1430/2005‑2), relativo ao registo da marca comunitária FLEX n.° 3 795 011. |
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária: | Adobe Systems Inc. |
Marca comunitária em causa: | Marca nominativa FLEX para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 – pedido n.° 3795011 |
Decisão do examinador: | Recusa do registo |
Decisão da Câmara de Recurso: | Negação parcial de provimento ao recurso |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Adobe Systems Inc. é condenada nas despesas. |